Discutir Na Sentença | hromanager.com

Milhares de questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Liquidação de Sentença organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no. A sentença mandamental seria aquela na qual prepondera a carga de eficácia consistente em que alguém deva atender, imediatamente, ao que o juiz manda. O objetivo da ação mandamental, na qual é proferida a sentença homônima, é um mandado, ato que só o juiz, por sua estatalidade, pode praticar. Já o Parágrafo 4º deixa claro os limites objetivos da liquidação vedando discutir novamente a lide e modificar a sentença que a julgou. Pode ocorrer, em hipóteses excepcionalíssimas, que mesmo tendo havido farta produção de provas, o valor a que se chegue, na ação de liquidação, equivalha a zero. 19/08/2019 · Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado. STJ considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que fixou pensão alimentícia em favor de vítima de acidente provocado pelo caminhão de uma empresa. É defeso discutir a lide ou modificar a sentença na liquidação de sentença? 0 votos. A liquidação de sentença, é correto afirmar que é defeso na liquidação discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou? processo civil; perguntado em 13 de agosto de.

O que se pode extrair à prima facie é que, há uma dependência da jurisdição cível em relação à penal, já que a sentença criminal na verdade subordina o juízo cível quando reconhece a imputação do fato e sua autoria, fazendo com a sentença penal seja considerada título. § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação. § 1º Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. 18/07/2016 · Artigos Do procedimento de liquidação de sentença à luz do Novo Código de Processo Civil. Fazendo um cotejo entre os diplomas antigo e novo, também se pode concluir pelo acerto do CPC/15 na disciplina da matéria: manteve dispositivos pertinentes e. 2 Liquidação de Sentença Trabalhista. Na Justiça do Trabalho as sentenças do processo de conhecimento, quanto a liquidez, podem ser liquidas ou ilíquidas. A sentença liquida é aquele em que o valor da condenação ou a homologação é certo, estando determinado o objeto, permitindo a. [4] Dentro desse contexto, aliás, que podemos recordar a disposição contida no art.475-GG doCPCC: “É defeso na liquidação discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou” redação conferida pela Lei nº 11.232/2005. [5] A respeito consultar especialmente, AMARAL, Guilherme Rizzo.

Fato novo, para fins de liquidação, é aquele que, embora não considerado expressamente na sentença, encontra-se albergado na generalidade do dispositivo, no contexto do fato gerador da obrigação, tendo portanto relevância para determinação do objeto da condenação. c na fase de cumprimento de sentença, o devedor será intimado para pagar, na pessoa de seu advogado, no prazo de 15 dias. d na fase de cumprimento de sentença, o devedor será citado para, no prazo de vinte e quatro 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. 21. Duas instituições financeiras foram condenadas a indenizar dano moral por saque, cobrança e protesto de duplicata sem causa. Citada para a execução, uma delas opôs em bargos, alegando excessoi de execução, pois dela se estava a cobrar a dívida inteira, embora inexisktente, na sentença, declaração de solidariedade.

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